Piso Salarial da Enfermagem é Sancionado e passa a Vigorar em todo Brasil
O mês de maio começou com boas notícias para grande parte dos profissionais da saúde: o piso salarial da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso e pelo Senado. O Projeto de Lei n.º 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), buscava a alteração da Lei n.º 7.498/1986 criada com o objetivo de regulamentar a profissão.
O novo piso salarial da Enfermagem impacta não apenas os profissionais com formação em nível superior, mas também técnicos, auxiliares e parteiras. Assim que o PL for sancionado pelo presidente da República, estes profissionais começarão a receber salários dignos ao exercício da imprescindível atividade laboral que executam.
A aprovação do PL 2564/20 traz novos ânimos aos enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam no Brasil. Peças fundamentais na linha de frente desde o início da pandemia de coronavírus, sem esses profissionais seria impossível fornecer um serviço de saúde de qualidade para quem precisa.
Muito mais do que a valorização deste grupo de profissionais, instituir o piso salarial da Enfermagem traz a perspectiva de uma vida melhor para quem sempre esteve disponível a ajudar o próximo.
Neste artigo, vamos entender o que diz o PL 2564/20, qual o piso salarial da Enfermagem aprovado pelo Congresso e Senado, como ficará a remuneração de quem trabalha mais de 30 horas semanais e o que falta para que os novos salários entrem em vigor. Continue conosco e boa leitura!
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Atualização: STF libera Piso da Enfermagem – piso salarial passa a vigorar em todo Brasil
Piso Salarial da Enfermagem é sancionado pela Presidência da República
Nesta quinta-feira (04/agosto), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que define o piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 5 de agosto.
O Projeto de Lei foi sancionado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, após a viagem do presidente a São Paulo. Apesar da sanção comemorada por toda classe, ainda não foi apresentada uma solução para financiar os custos do novo piso salarial.
Com o novo piso salarial da Enfermagem sancionado, os salários têm um aumento significativo:
- Enfermeiros da esfera pública ou privada passam a receber R$ 4.750 mensais;
- Técnicos em Enfermagem passam a receber R$ 3.325 mensais (70% do piso); e
- Auxiliares de Enfermagem e Parteiras passam a receber R$ 2.375 mensais (50% do piso).
O que diz o Projeto de Lei 2564/20 aprovado pelo Senado?
O Projeto de Lei n.º 2564/20, aprovado no último dia 4 de maio, institui o piso salarial da Enfermagem, ou seja, novos valores salariais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O PL altera a Lei n.º 7498/86 que regulamenta o exercício da Enfermagem. O piso foi aprovado em votação que somou 449 votos a favor e 12 contra.
Além de apresentar um novo valor mínimo salarial para os profissionais de Enfermagem, o texto prevê, ainda, atualização anual dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a garantia de que a remuneração que é superior ao piso sugerido seja mantida independentemente da jornada para a qual o profissional tenha sido admitido.
Qual o piso salarial aprovado para Técnicos em Enfermagem?
Atualmente, conforme dados divulgados pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), existem mais de 2,6 mil profissionais de Enfermagem ativos no Brasil divididos em 4 categorias: são 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras.
Entre os 4 profissionais ligados à atuação na área de Enfermagem, percebe-se que o maior número deles é de Técnicos de Enfermagem, profissão em alta e que tende a crescer ainda mais. Apesar de um profissional poder estar registrado em mais de uma categoria (técnico de enfermagem e enfermeiro, por exemplo), os dados mostram que a categoria abrange um número grande de pessoas que destinam seus esforços para cuidar do próximo.
Com o novo piso salarial da Enfermagem aprovado no Congresso e no Senado, os salários têm um aumento significativo: enfermeiros da esfera pública ou privada passarão a receber R$ 4.750 mensais, enquanto técnicos receberão R$ 3.325 (70% do piso) e auxiliares e parteiras garantem R$ 2.375 mensais (50% do piso).
O texto inicial apresentado pelo senador Fabiano Contarato solicitava que o piso salarial da Enfermagem subisse para R$ 7.315.
Com uma média salarial atual de R$ 3.136,50, o novo piso da Enfermagem garante o salário para os profissionais independentemente da esfera em que atuam (pública ou privada), funções desempenhadas e estado onde trabalham.
Como fica o salário de quem tem carga horária maior que 30 horas semanais?
O novo piso salarial da Enfermagem de R$ 4.750 considera uma carga horária semanal de 30 horas. Para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que trabalham mais de 30 horas semanais, o valor a ser pago será proporcional.
Para Técnicos em Enfermagem, o piso mensal aprovado é de R$ 3.325 para 30 horas trabalhadas. Se um profissional técnico optar por trabalhar 40 horas semanais, por exemplo, ele deverá receber R$ 4.433,33.
O que falta para entrar em vigor o novo piso salarial da Enfermagem?
Apesar de aprovado, o novo piso salarial da Enfermagem parece ainda longe de se tornar realidade. O próximo passo para que os novos salários se efetivem é a sanção pelo presidente da República. Após receber o documento da Câmara, Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para dizer se aprova ou não o Projeto de Lei.
Entretanto, o PL ainda não foi encaminhado pela Câmara, uma vez que, segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), o país não tem os recursos necessários para que o piso seja pago na esfera pública.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, concorda com Barros e enviará o Projeto de Lei para sanção presidencial apenas quando as questões relacionadas ao pagamento estiverem definidas. Conforme o Palácio do Planalto, seria necessário R$ 16 bilhões para custear o reajuste, algo que, no atual momento, o país não tem disponível. Outra questão que entra em pauta é a dotação orçamentária. Conforme os técnicos do governo, quando o Congresso cria uma despesa, ele precisa dizer de onde será retirado o valor para pagá-la. Algo que, até então, Congresso e Senado não informaram.
Para conseguir viabilizar o reajuste do piso salarial da Enfermagem, os deputados criaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) com o objetivo de organizar um fundo de financiamento no total de R$ 16 bilhões. Além disso, senadores iniciaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22 para trazer suporte jurídico ao PL.
Piso salarial da Enfermagem: uma luta histórica
Apesar de ter ganhado a mídia apenas nos últimos meses, o Projeto de Lei que buscava a aprovação de um piso salarial nacional para a categoria da Enfermagem é uma luta que acompanha os profissionais há anos.
De acordo com Daniel Menezes, conselheiro federal do Cofen, a aprovação do piso salarial nacional para a categoria tem como objetivo corrigir a disparidade de remuneração que estes profissionais amargaram com o passar dos anos.
Daniel Menezes aponta, ainda, que mais de 1,3 milhão de profissionais serão beneficiados com o pagamento do novo piso salarial, uma vez que eles recebem valores inferiores. Menezes acrescenta que deste montante, 80% dos profissionais são de nível médio, sendo Técnicos em Enfermagem em sua grande maioria.
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