Aliar a capacitação teórica com a prática, combater a evasão escolar e garantir a empregabilidade de jovens são alguns dos benefícios promovidos pela “Lei da Aprendizagem” e a sua empresa pode contribuir com estas ações, além de poder contar com incentivos fiscais e desenvolver talentos alinhados com a sua cultura empresarial. 

Entenda melhor o funcionamento dessa lei no decorrer do post e saiba como a sua empresa pode contratar um jovem aprendiz.

O que é um programa de jovem aprendiz?

Em 2020, a Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000, conhecida como “Lei da Aprendizagem”, completou 20 anos e nela estão dispostas as diretrizes legais para contratar um jovem aprendiz no seu primeiro emprego.

O programa Jovem Aprendiz é um projeto do Governo Federal, que por meio do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005 – nas relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes – regulamenta:

• O contrato de trabalho em modalidade especial. Em tal formato, o empregador mantém o compromisso de garantir formação técnica-profissional conciliável com o desenvolvimento psíquico, físico e moral de jovens maiores de quatorze anos e menores de vinte e um anos;
• As tarefas pertinentes à formação, de forma que sejam executadas com dedicação e desempenho pelo jovem aprendiz.

Nesse sentido, a regulamentação do programa legitima a intenção e os esforços para contribuir com a empregabilidade de jovens, em especial os mais vulneráveis. 

Lei da Aprendizagem – Como funciona?

A Lei da Aprendizagem é um conjunto de normas que regulamentam a contratação de um  jovem aprendiz que será inserido no mercado de trabalho. Por meio dela, as empresas são orientadas quanto às contratações dos aprendizes. Assim, ela reduz a dificuldade que jovens enfrentam para conquistar o primeiro emprego e, ao mesmo tempo, atua na prevenção de abusos que possam surgir da relação de trabalho, garantindo que os jovens sejam amparados pela CLT desde seu primeiro emprego.

Quais empresas estão obrigadas a contratar jovens aprendizes?

A lei estabelece que a obrigatoriedade de contratação de um jovem aprendiz é para empresas que possuam sete funcionários ou mais, devendo as empresas públicas e de economia mista contratarem o jovem aprendiz por meio de processo seletivo. Já para as empresas de pequeno porte, bem como as entidades sem fins lucrativos, a contratação é facultativa.

Criação de Programa de Jovens Aprendizes

Para criar um Programa de Jovens Aprendizes na sua empresa, o primeiro passo é buscar orientação de uma entidade qualificada como: escolas técnicas reconhecidas pelo MEC e entidades sem fins lucrativos, que prestam assistência a adolescentes e promovem educação profissional.

A empresa contratante deve:

• realizar a inscrição do jovem aprendiz no curso de aprendizagem;
• validar a contratação por meio da realização da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do jovem;
• elaborar documento contratual.

No documento contratual deve constar:

• a designação da função e o curso no qual o jovem foi matriculado;
• a jornada de trabalho diária e semanal;
• especificação das atividades teóricas e práticas;
• remuneração;
• benefícios oferecidos;
• vigência do contrato; e 
• assinaturas dos responsáveis.

Com esse documento pronto, faz-se então a inscrição da empresa no Programa de Jovens Aprendizes.  

Dúvidas mais recorrentes das empresas que buscam contratar um jovem aprendiz

Se você deseja contratar um jovem aprendiz, fique atento(a) às dicas e saiba que existem vantagens e benefícios que compensam ter um jovem aprendiz no seu quadro de funcionários. Confira!

Quais as principais vantagens das empresas ao contratar um jovem aprendiz?

A Lei 10.097 prevê alguns incentivos fiscais:

• recolhimento de 2% de FGTS;
• empresas registradas no SIMPLES não têm acréscimo na contribuição previdenciária;
• dispensa de Aviso Prévio remunerado;
• isenção de multa rescisória.

Além destas vantagens podemos também destacar outras:

• contribuição social;
• incentivo ao desenvolvimento de talentos;
• oportunidade para qualificar profissionais desejados pela empresa, que estejam alinhados com a cultura da empresa e tecnicamente capacitados.

Que jovem pode ser contratado para trabalhar como aprendiz?

Conforme estabelece a Lei da Aprendizagem, é considerado como aprendiz o adolescente ou jovem de 14 a 24 anos que esteja matriculado no ensino fundamental, no ensino médio e/ou ensino técnico.

Todas as empresas são obrigadas a contratar jovens aprendizes?

A lei obriga empresas de médio e grande porte que possuem sete funcionários ou mais no seu quadro de empregados.

Há um número mínimo ou máximo de jovens aprendizes que uma empresa pode/deve contratar?

As empresas devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Existe diferença no contrato de trabalho de um aprendiz ou é igual ao de um funcionário CLT?

Esse contrato é diferente, porque possui regras próprias como tempo determinado de 2 anos para rescisão, jornada de trabalho de 4 a 6 horas para estudantes do ensino fundamental e de 8 horas para aqueles que já concluíram o ensino médio. 

Como é o salário e os benefícios de um aprendiz?

O jovem aprendiz tem direito ao FGTS com alíquota de 2%, salário mínimo-hora calculado a partir do número total de horas trabalhadas no mês (incluindo aulas, repouso semanal remunerado e feriados), décimo terceiro salário, férias e vale transporte.   

É possível rescindir o contrato de trabalho de um aprendiz?

Em casos especificados, conforme especificado na Lei de Aprendizagem, o contrato de um aprendiz pode ser rescindido antecipadamente conforme estas circunstâncias:

• desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, os quais precisam ser comprovados através de  laudo de avaliação produzido pela entidade executora da aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, depois da consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem;
• falta disciplinar grave prevista no art. 482 da CLT;
• ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; 
• a pedido do aprendiz;
• quando o aprendiz completar 24 anos, exceto na hipótese de aprendiz com deficiência;
• morte do empregador constituído em empresa individual;
• fechamento do estabelecimento, quando não houver a possibilidade de transferência do aprendiz sem que isso gere prejuízo ao próprio aprendiz.  

Em quais setores da minha empresa o jovem aprendiz pode atuar?

Cada empresa determina em qual setor o jovem vai trabalhar, entretanto, o mais usual é que ele desenvolva funções de assistência administrativa, secretariado e de escritório, pois pode adquirir vivência e experiências corporativas para seu crescimento profissional. 

Conclusão

A Lei da Aprendizagem veio para criar oportunidades para o jovem que deseja ter uma experiência de primeiro emprego e para as empresas que desejam formar mão de obra qualificada, alinhada com sua cultura. A profissionalização do jovem é uma etapa do seu processo educativo (ECA, art. 62) e por isso, o motivo do trabalho é a formação, não especificamente voltada à produção.

Logo, ao contratar um jovem aprendiz,  a empresa cumpre seu papel de inclusão social e o aprendiz ganha a primeira oportunidade de trabalho e o sonho de um futuro melhor.   

Sua empresa já contratou um jovem aprendiz?
Deseja ter sua primeira experiência com esta importante força de trabalho?