O mês de maio começou com boas notícias para grande parte dos profissionais da saúde: o piso salarial da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso e pelo Senado. O Projeto de Lei n.º 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), buscava a alteração da Lei n.º 7.498/1986 criada com o objetivo de regulamentar a profissão.

O novo piso salarial da Enfermagem impacta não apenas os profissionais com formação em nível superior, mas também técnicos, auxiliares e parteiras. Assim que o PL for sancionado pelo presidente da República, estes profissionais começarão a receber salários dignos ao exercício da imprescindível atividade laboral que executam.

A aprovação do PL 2564/20 traz novos ânimos aos enfermeiros, técnicos e auxiliares que atuam no Brasil. Peças fundamentais na linha de frente desde o início da pandemia de coronavírus, sem esses profissionais seria impossível fornecer um serviço de saúde de qualidade para quem precisa.

Muito mais do que a valorização deste grupo de profissionais, instituir o piso salarial da Enfermagem traz a perspectiva de uma vida melhor para quem sempre esteve disponível a ajudar o próximo.

Neste artigo, vamos entender o que diz o PL 2564/20, qual o piso salarial da Enfermagem aprovado pelo Congresso e Senado, como ficará a remuneração de quem trabalha mais de 30 horas semanais e o que falta para que os novos salários entrem em vigor. Continue conosco e boa leitura!

O que diz o Projeto de Lei 2564/20 aprovado pelo Senado?

O Projeto de Lei n.º 2564/20, aprovado no último dia 4 de maio, institui o piso salarial da Enfermagem, ou seja, novos valores salariais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O PL altera a Lei n.º 7498/86 que regulamenta o exercício da Enfermagem. O piso foi aprovado em votação que somou 449 votos a favor e 12 contra. 

Além de apresentar um novo valor mínimo salarial para os profissionais de Enfermagem, o texto prevê, ainda, atualização anual dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a garantia de que a remuneração que é superior ao piso sugerido seja mantida independentemente da jornada para a qual o profissional tenha sido admitido. 

Qual o piso salarial aprovado para Técnicos em Enfermagem?

Atualmente, conforme dados divulgados pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), existem mais de 2,6 mil profissionais de Enfermagem ativos no Brasil divididos em 4 categorias: são 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras.

Entre os 4 profissionais ligados à atuação na área de Enfermagem, percebe-se que o maior número deles é de Técnicos de Enfermagem, profissão em alta e que tende a crescer ainda mais. Apesar de um profissional poder estar registrado em mais de uma categoria (técnico de enfermagem e enfermeiro, por exemplo), os dados mostram que a categoria abrange um número grande de pessoas que destinam seus esforços para cuidar do próximo.

Com o novo piso salarial da Enfermagem aprovado no Congresso e no Senado, os salários têm um aumento significativo: enfermeiros da esfera pública ou privada passarão a receber R$ 4.750 mensais, enquanto técnicos receberão R$ 3.325 (70% do piso) e auxiliares e parteiras garantem R$ 2.375 mensais (50% do piso).

O texto inicial apresentado pelo senador Fabiano Contarato solicitava que o piso salarial da Enfermagem subisse para R$ 7.315. 

Com uma média salarial atual de R$ 3.136,50, o novo piso da Enfermagem garante o salário para os profissionais independentemente da esfera em que atuam (pública ou privada), funções desempenhadas e estado onde trabalham. 

Como fica o salário de quem tem carga horária maior que 30 horas semanais?

O novo piso salarial da Enfermagem de R$ 4.750 considera uma carga horária semanal de 30 horas. Para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que trabalham mais de 30 horas semanais, o valor a ser pago será proporcional.

Para Técnicos em Enfermagem, o piso mensal aprovado é de R$ 3.325 para 30 horas trabalhadas. Se um profissional técnico optar por trabalhar 40 horas semanais, por exemplo, ele deverá receber R$ 4.433,33. 

O que falta para entrar em vigor o novo piso salarial da Enfermagem?

Apesar de aprovado, o novo piso salarial da Enfermagem parece ainda longe de se tornar realidade. O próximo passo para que os novos salários se efetivem é a sanção pelo presidente da República. Após receber o documento da Câmara, Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para dizer se aprova ou não o Projeto de Lei. 

Entretanto, o PL ainda não foi encaminhado pela Câmara, uma vez que, segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), o país não tem os recursos necessários para que o piso seja pago na esfera pública. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, concorda com Barros e enviará o Projeto de Lei para sanção presidencial apenas quando as questões relacionadas ao pagamento estiverem definidas. Conforme o Palácio do Planalto, seria necessário R$ 16 bilhões para custear o reajuste, algo que, no atual momento, o país não tem disponível. Outra questão que entra em pauta é a dotação orçamentária. Conforme os técnicos do governo, quando o Congresso cria uma despesa, ele precisa dizer de onde será retirado o valor para pagá-la. Algo que, até então, Congresso e Senado não informaram. 

Para conseguir viabilizar o reajuste do piso salarial da Enfermagem, os deputados criaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) com o objetivo de organizar um fundo de financiamento no total de R$ 16 bilhões. Além disso, senadores iniciaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22 para trazer suporte jurídico ao PL. 

Atualização: Piso Salarial da Enfermagem é sancionado pela Presidência da República

Nesta quinta-feira (04/agosto), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que define o piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 5 de agosto.

O Projeto de Lei foi sancionado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, após a viagem do presidente a São Paulo. Apesar da sanção comemorada por toda classe, ainda não foi apresentada uma solução para financiar os custos do novo piso salarial. 

Piso salarial da Enfermagem: uma luta histórica

Apesar de ter ganhado a mídia apenas nos últimos meses, o Projeto de Lei que buscava a aprovação de um piso salarial nacional para a categoria da Enfermagem é uma luta que acompanha os profissionais há anos. 

De acordo com Daniel Menezes, conselheiro federal do Cofen, a aprovação do piso salarial nacional para a categoria tem como objetivo corrigir a disparidade de remuneração que estes profissionais amargaram com o passar dos anos. 

Daniel Menezes aponta, ainda, que mais de 1,3 milhão de profissionais serão beneficiados com o pagamento do novo piso salarial, uma vez que eles recebem valores inferiores. Menezes acrescenta que deste montante, 80% dos profissionais são de nível médio, sendo Técnicos em Enfermagem em sua grande maioria.

💉 Sobre o Curso Técnico em Enfermagem

O Ensino Técnico, de modo geral, oferece cursos de rápida duração, com mensalidades acessíveis e conteúdo prático voltado às necessidade do mercado de trabalho.

O Curso Técnico em Enfermagem é uma ótima escolha para quem deseja iniciar carreira na área da saúde, uma vez que esses profissionais são indispensáveis para as equipes médicas de qualquer instituição pública ou privada - hospitais, unidades de pronto-atendimento, clínicas e laboratórios, por exemplo. Esse profissional pode ainda trabalhar de forma autônoma, realizando atendimento domiciliar, uma demanda crescente no mercado.

Os profissionais formados na Escola Técnica Geração têm maior aceitação no mercado de trabalho, fruto do prestígio alcançado pela instituição em seus 20 anos de atuação em Santa Catarina. Além disso, seus alunos ainda contam com sistema de encaminhamento profissional, através da Central de Estágio e dos convênios com empresas parceiras.

Mais detalhes do Curso